Por João Alencar
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por infrações relacionadas ao tratamento de dados de adolescentes entre 13 e 18 anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto.
A empresa foi penalizada por irregularidades no processamento de dados pessoais de adolescentes e descumprimento de princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As infrações envolvem os Artigos 6º e 7º da legislação, que tratam das hipóteses legais para tratamento de dados e dos princípios de segurança e responsabilização.
A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada, enquanto uma terceira multa de R$ 27,4 milhões completa o valor total. A ANPD determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes cadastrados na plataforma cuja indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.
Após esse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação, incluindo registros de auditoria dos sistemas e declaração formal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
A empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer em primeira instância e pague dentro do prazo previsto, reduzindo o montante para R$ 115,3 milhões. A autoridade reserva o direito de exigir auditorias independentes para verificar a efetiva eliminação dos dados.
Por que isso importa
No Maranhão, onde o acesso à internet cresce aceleradamente, a decisão impacta diretamente os mais de 1,5 milhão de usuários da plataforma no estado, muitos deles adolescentes. A proteção de dados pessoais se torna cada vez mais crucial para evitar exposição indevida de jovens em uma das redes sociais mais populares.
Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de Imirante.
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