Por João Alencar
A Câmara Municipal de São Luís iniciou a análise do Projeto de Lei 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. Ao todo, 133 emendas foram apresentadas ao texto do Executivo e distribuídas às Comissões Técnicas da Casa.
Quatro Comissões Técnicas apresentaram pareceres durante a sessão dessa segunda-feira (14). Da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Beto Castro (Avante) informou que foram analisadas 133 emendas sob os aspectos jurídico e formal.
O parecer foi favorável a todas as propostas quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. “Nosso trabalho é garantir que o processo legislativo esteja juridicamente correto” , destacou o vereador que também ressaltou que a manifestação favorável da CCJ não significa aprovação das emendas no mérito, decisão que caberá às demais Comissões Técnicas da Casa e ao Plenário.
A Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, cujo relator é o vereador Wendel Martins (Podemos), analisou 57 emendas, sendo 53 aprovadas e quatro rejeitadas. O relatório abordou temas como licenciamento ambiental, proteção hídrica, transição energética e áreas industriais e portuárias.
“Nós discutimos tecnicamente a questão ambiental para essa cidade” , afirmou o relator. A Comissão também opinou pela aprovação integral do projeto.
Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de O Imparcial (São Luís).
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