Justiça determina que São Luís faça obras na Feira da Cohab

Justiça condena Prefeitura de São Luís a realizar obras de drenagem, saneamento e limpeza na Feira da Cohab, além de pagar R$ 150 mil por danos morais. SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a adotar uma série de medidas para garantir condições adequadas de infraestrutura e funcionamento do Mercado Público da Cohab.

A sentença determina a execução de obras de drenagem, saneamento e limpeza na área da feira, além do pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após pedidos apresentados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Entre as obrigações impostas ao município estão a execução de obras definitivas de drenagem pluvial subterrânea na área do mercado e nas vias adjacentes, a ligação das águas servidas dos feirantes à rede pública de esgoto e a manutenção dos serviços de limpeza e manejo ambiental dos resíduos.

Segundo a sentença, a situação, agravada pela demora na adoção de medidas para solucionar os problemas, atenta contra a dignidade humana, o bem-estar coletivo e a segurança e integridade ambiental da comunidade. A Prefeitura de São Luís deverá planejar e executar obras para o escoamento das águas da chuva, tanto de forma superficial quanto subterrânea, na Avenida 5 e na Rua Albuquerque.

A medida deverá permitir a interligação com as galerias subterrâneas existentes, com o objetivo de eliminar os pontos de acúmulo de água nas proximidades da Feira da Cohab. A sentença também determina a interligação definitiva de todas as saídas de águas servidas e esgotos dos boxes de pescado à rede pública de esgotamento sanitário.

Para isso, deverão ser instaladas e mantidas caixas de gordura e caixas de inspeção, evitando o lançamento de resíduos em vias públicas ou no sistema de drenagem das águas pluviais. Para isso, deverão ser instaladas e mantidas caixas de gordura e caixas de inspeção, evitando o lançamento de resíduos em vias públicas ou no sistema de drenagem das águas pluviais.

O município também deverá manter limpa e higienizada a área interna e o entorno do mercado.

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Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de Imirante.