Por João Alencar
A Justiça determinou que a Prefeitura de Imperatriz reestruture o sistema de drenagem pluvial do Residencial Itamar Guará II, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2017, também condena o município ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a anos de alagamentos e problemas de escoamento no bairro.
O processo teve origem em denúncias dos próprios moradores, que relataram alagamentos frequentes durante o período chuvoso. Vistorias e laudos técnicos confirmaram que a insuficiência da estrutura, a falta de manutenção preventiva e falhas na coleta de lixo contribuíam para inundações dentro das residências, resultando em perda de bens e riscos à saúde pública.
Com a sentença, a gestão municipal tem 60 dias para apresentar um cronograma de reestruturação do sistema. As obras, que devem incluir a implantação ou ampliação de galerias e poços de visita, precisam ser executadas em até 180 dias. A decisão estabelece ainda um prazo de 90 dias para que a prefeitura realize a limpeza urbana contínua, removendo lixo, lama e resíduos asfálticos de sarjetas e bocas de lobo.
O Município deverá, paralelamente, intensificar a fiscalização para coibir ligações clandestinas de esgoto na rede de águas pluviais.
Por que isso importa
A decisão judicial impacta a infraestrutura urbana de Imperatriz e serve como precedente para a gestão de saneamento em cidades do Maranhão.
Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de Jornal Pequeno.
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