Justiça reforça direitos na entrega voluntária para adoção

A Corregedoria do Judiciário do Maranhão encerrou, na última sexta-feira (20), a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção, um esforço conjunto para informar gestantes e mulheres no pós-parto sobre esse direito legal. A iniciativa, realizada em todas as unidades judiciais do estado, busca reforçar a importância de decisões conscientes e informadas sobre a adoção de filhos.

A campanha, que ocorreu durante a semana, contou com palestras, rodas de conversa e materiais educativos distribuídos em tribunais de família e da infância e juventude. O objetivo é combater mitos e garantir que as mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção estejam cientes de seus direitos e do processo legal envolvido.

A iniciativa é coordenada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), que atua em parceria com o Poder Judiciário e organizações sociais. Durante a edição deste ano, a CEJA enfatizou a necessidade de um acompanhamento jurídico e psicológico adequado para as gestantes. Mariana Castro, secretária-executiva da CEJA, destacou que a entrega voluntária não é um ato isolado, mas sim um processo que exige orientação.

"A mulher precisa entender que tem o direito de decidir, mas também de fazê-lo com segurança jurídica", afirmou Castro em entrevista ao programa *Abrindo o Verbo*, da Mirante News. Segundo ela, a Justiça não pressiona a decisão, mas sim oferece informações claras sobre os passos a serem seguidos, os direitos dos pais adotivos e as garantias para a criança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 2017, é o marco legal que instituiu o direito à entrega voluntária. Antes disso, o processo era mais restrito e, em alguns casos, limitava a liberdade das gestantes. A atualização da lei permitiu que as mulheres tivessem mais autonomia, desde que o ato fosse feito com consentimento informado e sem coação.

No entanto, Castro ressaltou que ainda há desafios, como a falta de conhecimento sobre o procedimento e a persistência de preconceitos contra a adoção. A campanha também abordou a importância de um acompanhamento multidisciplinar. "A entrega voluntária não é apenas um ato jurídico, mas também uma decisão emocional.

Por isso, é fundamental que a mulher tenha apoio psicológico durante o processo", explicou Castro. A CEJA, em parceria com clínicas e centros de acolhimento, ofereceu consultas gratuitas para quem participou das atividades da semana. Dados do Ministério Público do Maranhão indicam que, nos últimos anos, houve um aumento nas entregas voluntárias, mas ainda há um percentual significativo de gestantes que optam por outros caminhos, como a maternidade ou a guarda temporária.

A iniciativa estadual busca inverter essa tendência, mostrando que a adoção é uma alternativa viável e respeitosa. Além das palestras, a semana incluiu a distribuição de kits informativos com orientações sobre o processo de adoção, os direitos das gestantes e os passos legais. Materiais foram adaptados para diferentes públicos, incluindo versões em linguagem simples e com ilustrações para facilitar o entendimento.

A Corregedoria do Judiciário destacou que a campanha é parte de um esforço contínuo para modernizar o sistema de adoção no estado. "Queremos que a Justiça seja um espaço de acolhimento, não de imposição. A entrega voluntária deve ser um direito, não uma obrigação", afirmou o desembargador José Carlos Mendes, coordenador da comissão.

A iniciativa também contou com a participação de depoimentos de pais adotivos e gestantes que já realizaram a entrega voluntária. Suas histórias foram compartilhadas em cartazes e vídeos curtos exibidos nos tribunais, com o objetivo de humanizar o tema e mostrar os benefícios da adoção para todas as partes envolvidas.

Por que isso importa

No Maranhão, a entrega voluntária para adoção tem ganhado espaço como alternativa à maternidade ou à guarda temporária. No entanto, muitos casos ainda enfrentam barreiras, como a falta de informações acessíveis e a resistência cultural. A Semana Estadual de Conscientização busca superar essas dificuldades, promovendo um diálogo entre a Justiça, a sociedade civil e as famílias. A iniciativa também reflete um movimento nacional que busca humanizar o processo de adoção, priorizando o bem-estar da criança e o respeito aos direitos das gestantes.

Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de Imirante.