Maranhão tem 56 candidaturas impugnadas

SÃO LUÍS – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) analisa 56 Ações de Impugnação de Registro de Candidatura de candidatos no Maranhão. Foram impugnados 32 candidatos a deputado estadual; 22 candidatos a deputado federal; um candidato ao Senado e um candidato a vice-governador.

Dentre os registros questionados pelo Ministério Público Eleitoral, com pedido de indeferimento da candidatura, está a do senador Weverton Rocha, do PDT. A ação foi proposta pelo procurador eleitoral Tiago de Sousa Carneiro Pendência financeira e o status "pendente" A ação contra Weverton baseia-se em uma pendência cadastrada na triagem dos autos do requerimento de registro.

Segundo o Relatório de Requisitos para Registro, constam duas multas eleitorais sob o código ASE 264 em nome do parlamentar. Embora a primeira sanção (de 23/09/2022, oriunda do Processo RP nº 0600456-44.2022.6.10.0000/2022) tenha sido devidamente paga, o candidato permanece inadimplente em relação à segunda multa.

Esta penalidade ativa, datada de 19/05/2023, decorre de condenação transitada em julgado nos autos do Processo PJE 0601715-74.2022.6.10.0000. Jurisprudência do TSE O MPE evoca duas súmulas fundamentais do Tribunal Superior Eleitoral para embasar o caso: Súmula nº 45/TSE: Define que o exame das condições de elegibilidade é matéria de ordem pública, devendo ser conhecida e pronunciada pelo órgão julgador após garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Súmula nº 50/TSE: Admite que o pagamento das multas realizado após o pedido de registro, mas antes do julgamento do processo, pode afastar o óbice. Contudo, persistindo a inadimplência, o indeferimento é imperativo. Contudo, persistindo a inadimplência, o indeferimento é imperativo.

Ao final da manifestação, datada de 12 de agosto de 2026, o MPE requer a citação de Weverton Rocha para apresentar defesa no prazo legal de 7 (sete) dias.

Por que isso importa

O acontecimento no Maranhão interessa a quem acompanha política no Maranhão e na região.

Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de Imirante.