MPF cobra medidas do Maranhão para reforçar prevenção a violações no sistema prisional

Recomendação aponta problemas na estrutura e na composição da equipe responsável pelas inspeções. Recomendação prevê recomposição da equipe de peritos e melhorias na estrutura do mecanismo responsável por fiscalizar unidades de privação de liberdade O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Maranhão e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) a adoção de medidas para fortalecer o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/MA).

O órgão atua na fiscalização das condições de pessoas privadas de liberdade e na prevenção de possíveis violações de direitos humanos em unidades prisionais do estado.

Segundo o MPF, atualmente o mecanismo funciona de forma precária, com apenas uma perita em atividade. A recomendação aponta três principais problemas: a falta de profissionais para compor a equipe, deficiências na estrutura física e logística e dificuldades administrativas relacionadas à aquisição de equipamentos e materiais necessários para as inspeções.

Entre as medidas solicitadas está a recomposição do quadro de peritas. De acordo com o MPF, a legislação estadual determina que as inspeções sejam realizadas com a composição completa do mecanismo. Por isso, foi estabelecido prazo de 30 dias para que o Estado abra processo seletivo ou adote medida normativa para preencher a vaga disponível.

O MPF também solicitou melhorias na estrutura utilizada durante as fiscalizações. Entre os pontos citados estão a disponibilização de veículos exclusivos, equipamentos de informática e condições logísticas para a realização de inspeções, inclusive de forma surpresa, em unidades localizadas no interior do Maranhão.

Para essas medidas, o prazo estabelecido foi de até 60 dias. Outro ponto levantado envolve as atividades administrativas.

Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de O Imparcial (São Luís).