Por João Alencar
Projeto reconhece o direito ao contato com a natureza, prevê prioridade para a primeira infância e aguarda sanção presidencial O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (2), o projeto conhecido como ECA Ambiental , que amplia os direitos de crianças e adolescentes em relação ao meio ambiente.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente para garantir, com prioridade absoluta, o acesso das novas gerações a um ambiente equilibrado e ao contato com a natureza.
Entre os direitos previstos estão o acesso a áreas naturais saudáveis, a possibilidade de brincar em ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação de crianças e adolescentes em ações de conservação, recuperação e proteção ambiental.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto estabelece que família, sociedade e Estado passam a ter o dever de assegurar oportunidades de convivência com o meio natural durante a infância e a adolescência.
A proposta também inclui o direito das crianças a um meio ambiente equilibrado entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima passa a prever atuação prioritária do poder público para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre esse público.
O texto determina atenção especial para crianças na primeira infância, pessoas com deficiência, além de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, povos originários e áreas rurais. Na área da educação, a proposta prevê diretrizes voltadas aos espaços escolares, incentivando a integração com áreas verdes, melhorias de acessibilidade e planejamento de ações para garantir a continuidade das atividades educacionais em situações de desastres climáticos.
O projeto também aborda temas como prevenção de desastres ambientais, participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, deslocamentos provocados por eventos climáticos extremos e medidas para reduzir os efeitos da poluição atmosférica sobre esse público.
Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que a proposta reforça a participação das novas gerações nas discussões ambientais e reconhece que os efeitos da crise climática atingem de forma mais intensa grupos em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação no Congresso Nacional, a medida aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de O Imparcial (São Luís).
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