Por João Alencar
Sindicatos debatem o desligamento de servidores da Prefeitura de Imperatriz após medida da gestão municipal afetar 700 profissionais aposentados. Representantes da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público dos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA) e do Sindicato dos Professores e Professores Especialistas da Rede Municipal de Imperatriz (SINPESMI) questionaram, nesta última terça-feira (8), o desligamento de mais de 700 servidores efetivos que permaneciam em exercício após a aposentadoria no município.
O tema foi discutido durante a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Imperatriz, onde representantes das entidades trataram do desligamento de professores da rede pública municipal e de outros servidores públicos. A medida ocorre após manifestação do Ministério Público Estadual, que recomendou os desligamentos com base nas regras previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Durante a sessão, a presidente da FETESPUSULMA, Eurami Reis, afirmou que a Constituição Federal garante, no artigo 5º, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo ela, parte dos servidores desligados é formada por concursados, enquanto outros foram efetivados por já exercerem suas funções há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Eurami afirmou que, considerando direitos adquiridos e aspectos constitucionais e legais, os servidores teriam sido desligados por meio de decreto sem prévia notificação. Segundo ela, a situação poderia configurar uma irregularidade.
A representante sindical também explicou que a reforma da Previdência de 2019 estabeleceu regras para servidores que já haviam se aposentado até outubro daquele ano, permitindo, em determinadas situações, a continuidade no serviço público.
Ela destacou ainda preocupação com os impactos do desligamento de um grande número de professores, considerando que a educação é um serviço essencial para a comunidade. Segundo Eurami, levantamento realizado pelas entidades representativas aponta que os servidores atingidos possuem direitos que precisam ser analisados individualmente.
Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de Imirante.
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