Por João Alencar
União Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando problemas na mudança da lei orgânica do município com relação ao pleito interno da Casa.
A ação, que é de autoria do União Brasil, alega inconstitucionalidade na musança feita na Lei Orgânica que prevê a realização de eleição da mesa diretora da Casa. A relatora do processo é a desembargadora Francisca Galiza.
Essa questão de inconstitucionalidade da Lei Orgânica fez parte dos argumentos da ação que cinco vereadores impetraram para suspender a realização do pleito interno da Câmara. Argumentos esses considerados na justiça de base, mas com a decisão revogada pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Duailibe.
Agora, o União Brasil, partido do vereador Marquinhos Silva, um dos candidatos a presidente da Casa, insiste na questão da inconstitucionalidade. A legenda pede a suspensão da eleiçã da mesa diretora, marcada para esta quinta-feira, 1º.
Dois pontos merecem destaque nesta questão: o primeiro é o fato que o próprio Marquinhos assinou a lei que o partido dele contesta. O segundo ponto diz respeito a decisão do presidente do TJ que aceitou os argumentos de que a uma decisão judicial em relação a um assunto interno da Câmara caracteriza o descumprimento da constituição no que diz respeito a independência entre os três poderes.
Por enquanto, a eleição da mesa diretora da Câmara está mantida para esta quinta, 1º, às 9h. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores. Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail.
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Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de Imirante.
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