Por João Alencar
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos e a ex-primeira-dama Janaína Lima Araújo Ramos. Segundo o órgão, as investigações apontaram enriquecimento ilícito e um acréscimo patrimonial de, no mínimo, R$ 16,2 milhões sem origem lícita identificável.
De acordo com o MPMA, entre os bens adquiridos pelo casal estão casas, fazendas, gado e veículos de luxo, além de movimentações de grandes quantias em dinheiro.
A ação pede o ressarcimento integral dos valores apontados como dano ao patrimônio, além da perda das funções públicas exercidas por Assis Ramos, como delegado da Polícia Civil, e por Janaína Ramos, como deputada estadual. Empresas, ex-servidores públicos e outras pessoas também são citados como possíveis participantes do esquema.
Investigação começou em 2019
As investigações tiveram início em 2019, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após denúncias recebidas pelo Ministério Público.
Segundo o órgão, o procedimento ficou paralisado por cinco anos devido a medidas judiciais apresentadas pelo ex-prefeito e foi retomado em 2025, após recurso do MPMA.
Durante a apuração, foram analisados documentos de órgãos públicos, incluindo registros da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O Ministério Público também teve acesso a informações após o afastamento judicial dos sigilos fiscal e bancário, além de documentos sobre imóveis, veículos e animais.
Dezenas de pessoas, entre policiais, vendedores, vaqueiros, servidores e prestadores de serviço, foram ouvidas.
Patrimônio teria aumentado durante os mandatos
Segundo o MPMA, antes de assumir a Prefeitura de Imperatriz, Assis Ramos declarou à Justiça Eleitoral possuir apenas um veículo.
Durante os dois mandatos, ele teria optado por receber a remuneração do cargo de delegado, com valor líquido mensal estimado em cerca de R$ 15 mil. Para o Ministério Público, o patrimônio adquirido pelo casal seria incompatível com os rendimentos recebidos como agentes públicos.
Entre os imóveis investigados estão duas fazendas em Formosa da Serra Negra. Uma delas, a Fazenda Ouro Fino, teria sido negociada por R$ 5 milhões, mas registrada em nome de Flávio Henrique Cardoso Matos, que foi servidor público municipal durante a gestão de Assis Ramos.
A outra propriedade, a Fazenda Casa Nova, foi registrada parcialmente em nome de Janaína Ramos. Conforme o MPMA, o valor declarado no registro, de R$ 960 mil, seria inferior ao preço efetivamente negociado.
O casal também teria adquirido uma mansão no bairro Parque das Mansões, em Imperatriz. Inicialmente, o imóvel teria sido registrado apenas como um terreno de R$ 70 mil. Depois, recebeu reformas e ampliações, além de sistema de energia solar e mobiliário de alto padrão.
Outro imóvel citado é um apartamento em São Luís, negociado por R$ 750 mil. Segundo o MPMA, o casal teria solicitado que fosse registrado no contrato um valor inferior ao efetivamente pago.
Cursos, despesas pessoais e veículos de luxo
Ainda conforme a investigação, recursos públicos municipais teriam sido usados para pagar cursos particulares de Medicina e Direito, além de despesas pessoais e aluguéis.
O Ministério Público estima que os gastos pessoais pagos em dinheiro vivo chegavam a aproximadamente R$ 50 mil por mês.
A investigação também apontou a aquisição de duas caminhonetes Dodge RAM, avaliadas em quase R$ 500 mil cada. Parte dos pagamentos teria sido realizada em dinheiro.
Um dos envolvidos na negociação dos veículos, segundo o MPMA, é Lázaro da Costa Silva, condenado anteriormente a mais de sete anos de prisão por falsificação da assinatura de Assis Ramos. Mesmo assim, conforme o Ministério Público, ele teria sido posteriormente nomeado pelo então prefeito para um cargo de confiança de assessor de Projetos Especiais do município.
MPMA pede bloqueio de bens e afastamento dos cargos
Em caráter liminar, o Ministério Público solicita o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado da Polícia Civil e de Janaína Ramos do exercício do mandato de deputada estadual.
O órgão também pede a indisponibilidade dos bens, além do sequestro e da alienação antecipada de imóveis, veículos, rebanhos e outros patrimônios relacionados à investigação.
Entre os bens que podem ser atingidos estão as fazendas e os rebanhos cadastrados na Aged, a mansão em Imperatriz, o apartamento em São Luís e veículos de luxo, incluindo as caminhonetes Dodge RAM. Também poderão ser alcançados automóveis registrados em nome de terceiros e familiares.
O pedido inclui ainda quotas e ativos de uma empresa do setor de carnes, apontada pelo MPMA como possível canal financeiro utilizado no esquema.
As acusações e os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pela Justiça. Os citados na ação terão direito à defesa e ao contraditório.
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