Por João Alencar
Portaria divulgada nesta terça (8) dá direito às famílias de acessarem benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A medida é um passo essencial para inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida está prevista na Portaria nº 2.173, publicada no Diário Oficial da União, e alcança comunidades quilombolas de 14 municípios maranhenses.
Com a inclusão no programa, as famílias passam a integrar oficialmente o programa federal Terra da Gente e podem ter acesso às políticas públicas de reforma agrária. Entre os serviços que poderão ser solicitados estão a regularização da ocupação, o reconhecimento da família como beneficiária do programa e a titulação do lote.
O município com maior número de famílias incluídas é Itapecuru Mirim, com 734 famílias de quatro comunidades: Buragir, Mocambo, Sumaúma/Mata III e Vista Alegre. Na sequência aparecem São Luiz Gonzaga, com 299 famílias; Santa Helena, com 253; Parnarama, com 250; Bacabal, com 171; Matões, com 149; e Codó, com 128.
Também foram incluídas famílias de Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte, Penalva, São Mateus do Maranhão, Turilândia e Vargem Grande. Os interessados devem utilizar a Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra para solicitar os serviços relacionados ao programa.
O acesso à plataforma é feito de forma digital, por meio da conta unificada gov.br. A inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária não significa, por si só, que a família receberá imediatamente a titulação da terra. A medida permite que os beneficiários sejam reconhecidos no programa e possam acessar os serviços e políticas previstos para a reforma agrária, conforme as regras do Incra.
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Redação Quero Notícias do Maranhão, com informações de Imirante.
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