Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13).
Do total, cerca de 1,2 milhão aderiram voluntariamente à autoexclusão, ferramenta que permite ao usuário bloquear o próprio acesso às plataformas de apostas.
Outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do Desenrola e, pelas regras do programa, ficam impedidas de apostar online durante seis meses.
Também estão incluídas 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Operações contra empresas de apostas
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas na quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Uma das ações investiga uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atividade suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as investigações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de bets autorizadas
O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação dos documentos que embasaram a autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil.
Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, em um conjunto com mais de 2 mil páginas.
Entre os materiais estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Também foram divulgados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Segundo o Ministério da Fazenda, a publicação permite que a sociedade tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram as autorizações.
A divulgação será feita de forma gradual, conforme os documentos possam ser publicados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. A medida, de acordo com o ministério, busca ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
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